DEZ ANOS DE COTAS NA UNIVERSIDADE: O QUE MUDOU?

Por Igor Carvalho, na Revista Fórum- junho 2014 Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo índice indicava que algo precisava ser feito. “Pessoas estavam impedidas de estudar em nosso país por sua cor de pele ou condição social. Se fazia necessário, na época, uma medida que pudesse abrir caminho para a inclusão de negros e pobres nas universidades”, lembra a pesquisadora e doutora em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teresa Olinda Caminha Bezerra. A solução encontrada para que se diminuísse o déficit histórico de presença de negros e pobres nas universidades brasileiras foi a adoção de ações afirmativas por meio de reservas de vagas, que ficaram conhecidas como cotas. Porém, por todo o país, houve resistências à sua implementação.

Dilma sanciona Lei sobre cotas raciais no serviço público

Escrito por: Portal Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9) o projeto de Lei que trata das cotas raciais no serviço público. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos.

A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.

Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%.  De acordo com a edição mais recente do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população brasileira.  

Projeto de cotas para negros no serviço público é aprovado em Comissão da Câmara

CUT Nacional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o texto original do Projeto de Lei 6.738/13, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. O projeto, de autoria do executivo, é parte da luta histórica da CUT pela igualdade racial.

Segundo o voto do relator, Deputado Vicentinho, “É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, são protagonistas de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”. Ainda segundo o relator, o projeto está de acordo com outras medidas importantes adotadas no Brasil, como o sistema de cotas em universidades públicas, e é importante na luta pela igualdade de oportunidades no País.

“Cumpre ressaltar que tais medidas foram adotadas em um passado recente, portanto insuficientes para superar um triste histórico, permeado por atitudes altamente discriminatórias com a população negra brasileira”, aponta o texto.

Lei das Cotas vai ampliar acesso dos negros ao ensino superior, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou no dia 06 de novembro, na coluna semanal Conversa com a Presidenta, que a Lei de Cotas vai ampliar o acesso dos negros ao ensino superior. Em 1997, apenas 4% da população de negros e pardos com idades entre 18 e 24 anos frequentava ou já haviam concluído o ensino superior. Em 2004, esse número subiu para 10,6% e, em 2011, chegou a 19,8%. ao responder pergunta Carolina Silva de Alencar, 35 anos, professora de Porto Alegre (RS), Dilma afirmou que o Programa Universidade para Todos (Prouni) foi decisivo neste aumento.

STF julga constitucional política de cotas na UnB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

Relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB

Imagem do site do STF

Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A sessão continuará amanhã (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverão proferir seus votos.

Sugestão de leitura - RELATO SOBRE COTAS

Na vida da pedagoga Edleuza Alves da Silva, o sistema virou realidade em 2004. Foi no segundo semestre daquele ano que, aos 27 anos, ela entrou na UnB, no primeiro grupo de alunos negros aceitos por meio das cotas. Seu desempenho permitia que ela tivesse ingressado mesmo sem o benefício. Mas ela quis ser cotista. Desde o início do curso, abraçou a causa. "A gente chegou em meio a um barulho enorme. Uns afirmando que a qualidade da universidade ia cair, e outros querendo ajudar esses alunos a se manterem estudando", lembra. 

Cartilha Cotas Raciais: Por que sim?

O Ibase publicou, com o apoio do Observatório da Cidadania, a cartilha Cotas Raciais: Por que sim?, sobre ações afirmativas e em defesa das cotas raciais. 


A cartilha continua sendo distribuída. 
Cartilha pode ser baixada no link http://www.ibase.br/userimages/cart_ibase_cotas_final.pdf

ONG mapeia no País 129 escolas com cotas

A ONG Educafro criou uma ferramenta para estudantes de todo o País pesquisarem as instituições de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. No site da entidade (educafro.org.br), o vestibulando poderá navegar por um mapa interativo do Brasil. Ao clicar nos Estados, encontrará a lista de instituições com alguma política de reserva de vagas. A ferramenta reúne estabelecimentos federais, estaduais e municipais. Também é possível saber o ano de implantação das cotas em cada unidade, como funcionam os sistemas e os atos administrativos que deram origem ao acesso restrito.